A Prefeitura de Virgínia publicou o Edital Nº 001/2024, que regulamenta o processo de escolha de 5 membros suplentes para o Conselho Tutelar do município, referente ao quadriênio 2024/2027. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de outubro.
O processo seletivo será realizado em quatro etapas: inscrição dos candidatos, prova de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, avaliação psicológica e eleição dos candidatos habilitados por meio de voto direto.
O edital completo está disponível nas redes sociais e no site oficial da Prefeitura de Virgínia. Também pode ser consultado em versão impressa no CRAS/Virgínia, situado na Rua Antônio da Costa Pinto, nº 257, no Centro.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigos 95 e 136, e na Resolução CONANDA 231/2022, entre outras normas de proteção à infância e juventude.
Fonte e foto: Prefeitura de Virgínia
