A Prefeitura de Teófilo Otoni, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, comunica que as Prestação de Contas da Lei Paulo Gustavo devem ser enviadas para o e-mail: lpg@sme.teofilootoni.mg.gov.br.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é um marco no investimento no setor cultural do Brasil, com um aporte de R$ 3,862 bilhões destinados à execução de ações e projetos culturais em todo o país. A lei tem como objetivo apoiar profissionais da cultura, possibilitando o acesso a recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.
A Prefeitura orienta que todos os envolvidos nos projetos culturais contemplados com os recursos da Lei Paulo Gustavo encaminhem suas prestações de contas dentro do prazo estipulado para garantir a continuidade das ações e o bom uso dos recursos.
Com as informações da Prefeitura de Teófilo Otoni
Foto: Divulgação / Prefeitura de Teófilo Otoni
