A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), anunciou na última quarta-feira, 16 de outubro de 2024, a Portaria nº 09, que implementa mudanças significativas nos processos de registro e averbação de imóveis. Essa nova norma tem como objetivo simplificar e agilizar os procedimentos, proporcionando mais eficiência nos trâmites administrativos.
Uma das principais inovações da portaria é a unificação dos processos de Certidão de Retificação de Área e Certidão de Usucapião Extrajudicial. A partir de agora, ambos os procedimentos estão integrados na Certidão de Anuência de Confrontação de Área Pública. Este novo documento certifica a conformidade do perímetro de imóveis com as áreas públicas que pertencem ou são de direito do município, facilitando a regularização fundiária.
As solicitações para a emissão das novas certidões devem ser realizadas exclusivamente através do sistema Aprova Digital, a plataforma oficial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Essa mudança visa centralizar o processo e tornar o atendimento mais ágil e eficiente.
Para obter mais informações sobre as novas regras e orientações sobre como realizar a solicitação, acesse o site da Prefeitura de Santa Luzia: Prefeitura de Santa Luzia.
Fonte e foto: Prefeitura de Santa Luzia
