A Secretaria Municipal de Assistência Social abre nesta terça-feira (02), o período de inscrições para a 3ª edição do Casamento Comunitário, que será realizado no dia 26 de outubro. Ao todo, participarão da cerimônia até 30 casais devidamente habilitados, por classificação nos termos do edital; os interessados têm de 2 a 8 de julho para se inscreverem por meio do formulário: https://forms.gle/Annr6f177JNT1mRL6.
A lista oficial dos casais aprovados, classificados condicionados e desclassificados será publicada no dia 16 de julho na Imprensa Oficial do Município, disponível em: https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/.
Documentação
Entre os requisitos estão: comprovar residência no município de Extrema; comprovar situação de baixa renda; ter idade mínima de 18 anos; ter convivência de união estável de no mínimo 2 anos; ausência de impedimento legal para casar-se; possuir Cadastro Único atualizado nos últimos 12 meses; possuir documentos legíveis e sem rasura; não possuir antecedentes criminais ligados à violência doméstica ou ser um casal acompanhado pela Assistência, motivado por violência doméstica; e nenhum dos noivos estar privado de liberdade.
Sobre o Casamento Comunitário
Com a 1ª edição em junho 2023 e a 2ª em junho deste ano, a ação ocorre por meio da Lei Municipal 4.508/22, e tem o objetivo de estabelecer a comunhão plena de vida dos casais, de acordo com o artigo 1.511 do Código Civil. Vale destacar que o Casamento Comunitário de Extrema é composto por 4 fases, sendo elas a inscrição, classificação, habilitação dos documentos, e, por fim, o casamento.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Assistência Social pelo telefone: (35) 3435-5810 ou procure atendimento presencial na sede da Secretaria na Rua Capitão Germano, 128, no Centro. O atendimento ao público ocorre das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Fonte e foto: Prefeitura de Extrema
