A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça mineira determinou o afastamento do cargo do prefeito e do secretário de Finanças do município de Jacinto por 90 dias. Os dois são acusados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Jacinto de participaram de um esquema de desvio de quantias milionárias de um banco. O pedido de afastamento foi solicitado à Justiça como forma de se resguardar a instrução probatória.
Em janeiro deste ano, a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou operação para apurar a fraude, que teria desviado aproximadamente R$ 20 milhões do banco, entre os dias 12 e 30 de janeiro de 2023, que teria contado com a participação de cinco prefeituras brasileiras, incluindo a de Jacinto. A fraude consistia, segundo a investigação, na exploração de uma vulnerabilidade do sistema da instituição financeira ligada ao campo de Depósito de Arrecadação Municipal (DAM).
Na Ação Civil Pública (ACP), a Promotoria de Justiça pede que os dois sejam obrigados pela Justiça a ressarcirem integralmente, tanto o dano causado aos cofres do município de Jacinto, no valor de R$ 5 milhões, quanto o dano financeiro causado ao banco, no montante de R$ 1,3 milhão. Se condenados, os dois gestores públicos poderão ter os direitos políticos suspensos por 12 anos, perderem a função pública e pagarem multa equivalente ao valor do dano.
Fonte: MPMG
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