O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Medina, no Vale do Jequitinhonha, uma vez que, conforme apurado, ele se apropriou de bem público para proveito próprio. Na ação, o MPMG requer a condenação do chefe do Executivo à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil no valor de R$120.566,75 e proibição de contratar com o Poder Público.
Conforme a ação, o prefeito instalou, na sua residência particular, uma caixa d´água tanque de propriedade do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE), doada e entregue, em fevereiro de 2017, ao Município de Medina. O bem deveria atender, ao menos, 37 famílias da Comunidade Souza Lima severamente castigadas pelas secas. A caixa d´água foi proveniente do Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca. “Eram famílias vulneráveis e que foram privadas de direito básico e essencial de acesso à água, por anos”, destaca trecho da ação.
Para o MPMG, o prefeito agiu com o nítido intuito de se enriquecer ilicitamente, não despendendo recursos para atender seus interesses privados, mas sim utilizando bem público, e ignorou deliberadamente os princípios basilares da Administração Pública. A ação foi distribuída à Vara Única da Comarca de Medina sob o nº 5002271-39.2024.8.13.0414.
Fonte e foto: MPMG
