Órgãos e entidades públicas mineiras devem responder o Questionário de Avaliação de Adequação das Instituições Públicas Mineiras à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) até o dia 11 de outubro (sexta-feira). O TCEMG enviou, por e-mail, o questionário para mais de duas mil instituições do Estado e dos municípios, no início de agosto.
Essas instituições – que também incluem prefeituras, câmaras municipais e secretarias de estado – devem elaborar as respostas e enviá-las até o dia 11 de outubro. O resultado será levado à deliberação e apresentará o grau de maturidade das instituições públicas mineiras quanto à adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Será considerado apenas o primeiro questionário respondido por cada instituição. As entidades e órgãos públicos devem informar à Corte de Contas, por meio do CRTCE, o e-mail dos responsáveis pela política de proteção de dados.
A iniciativa do questionário foi do Núcleo de Proteção de Dados da Corte de Contas. De acordo com a supervisora de Governança e Proteção de Dados, Luiza Amâncio Ferreira Duarte, espera-se que os resultados possam contribuir para a efetividade das práticas governamentais estabelecidas pela legislação, além de proporcionar reflexão e conscientização dos agentes públicos acerca da proteção de dados, por meio do processo de construção das respostas ao questionário.
Para facilitar o acesso dos jurisdicionados ao questionário, o TCEMG, além de enviá-los por e-mail, o disponibiliza no link abaixo. Caso os gestores tenham alguma dúvida, entrar em contato com o Núcleo LGPD do Tribunal via CRTCE. O questionário está disponível no site https://questionarios.tce.mg.gov.br/index.php/646616?lang=pt-BR.
Fonte: TCEMG
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