A Controladoria-Geral da União (CGU) atualizou o Portal da Transparência nesta sexta-feira (6), disponibilizando dados detalhados sobre renúncias fiscais concedidas pelo Governo Federal. A medida abrange mais de R$ 1,25 trilhão em benefícios fiscais entre 2015 e o primeiro semestre de 2024, incluindo incentivos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Os dados foram organizados pela Receita Federal e serão revisados anualmente, com atualizações semestrais. A cobertura inclui desonerações em tributos como Imposto de Importação, IPI, PIS e COFINS de 2015 a 2024, além de CSLL e IRPJ declarados até 2023. Informações do Perse abrangem 2022 e 2023, com previsões de dados adicionais de 2024 em próximas atualizações.
A ampliação garante maior transparência, permitindo o acompanhamento de isenções fiscais e incentivos governamentais que beneficiam setores específicos da economia.
Fonte e Foto: Agência Gov
