Após uma abordagem aprofundada e focada na atuação prática, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encerrou na quinta-feira, 3 de outubro, o Treinamento de Contratações Públicas. O fechamento do ciclo de formação contou com palestra da subsecretária de Compras Públicas da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo de Minas e professora da Fundação João Pinheiro, Virgínia Bracarense Lopes. Intitulada “Desafios e oportunidades na implementação da NLLC no Estado de Minas Gerais”, a apresentação abordou a implantação dos novos processos licitatórios no âmbito estadual, trazendo as prioridades já enfrentadas para aplicação do novo regramento e também as lacunas que ainda estão em fase de resolução.
De acordo com a palestrante, as soluções disponíveis em Minas Gerais são atualmente suficientes para conduzir os processos do início ao fim. Novas ferramentas, entretanto, ainda serão desenvolvidas para azeitar os procedimentos.
Fruto de uma construção coletiva entre o MPMG e a Advocacia-Geral do Estado, que cedeu os ministrantes dos três módulos, o curso foi pensado para atender às especificidades do cotidiano de membros, servidores e colaboradores do Ministério Público. A formação passou por todas as etapas para a efetivação de compras de bens e serviços pelo poder público, desde o diagnóstico do problema até a aquisição dos bens em serviço estrito, passando pelas regras e vedações e pelas novas possibilidades que a lei incorporou às concorrências. Em configuração híbrida (remoto e presencial), o curso atraiu profissionais da administração pública de todo o Estado.
A Nova Lei de Licitações e Contratações (NLLC), como é chamada a lei 14.133/2021, trouxe uma série de inovações que substituíram o antigo regramento de compras públicas, considerado defasado e engessado, e permitiram adequar à nova realidade da administração pública. Isso inclui novas regras de governança, melhores critérios de julgamento de propostas, maior atenção à sustentabilidade socioambiental, utilização de registro prévio de preços para embasar dispensas, incentivo à integridade de fornecedores e ampliação das possibilidades de digitalização dos processos, entre outras novidades.
Na mesa de abertura da palestra de encerramento, a diretora-geral do Ministério Público de Minas Gerais, Clarissa Duarte Belloni, comentou o retorno positivo do curso. “Todas as pessoas que nos procuraram, ainda que informalmente, nos deram um feedback muito positivo de todos os palestrantes dos cursos que foram ministrados pela escola da Advocacia Geral do Estado. Nós ficamos muito satisfeito com a abordagem, com o direcionamento”, discursou.
O superintendente de gestão administrativa do MPMG, Roberto Apolinário de Castro Júnior, relatou que o treinamento é o início de um trabalho mais amplo que a instituição ainda precisa desenvolver. “Nós vimos inúmeras possibilidades, mas também inúmeros desafios que a lei nos traz. Desafios de sistema, de capacitação, de formação de equipe, de gestão de pessoas, de mapeamento de perfis, de estudo das inovações legislativas”.
Castro Júnior ainda enalteceu o teor prático do curso, que contou com muitos exemplos inspirados na realidade das compras públicas e soluções de dúvidas dos participantes. “Por ser uma matéria muito nova, a maioria das capacitações ofertadas pelos grandes players do mercado são mais padronizadas, engessadas e que buscam atender a um maior público possível, o que não necessariamente atenderia às nossas necessidades mais prementes”, opinou.
A procuradora do Estado de Minas Gerais, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, fechou as falas da mesa de abertura falando da importância da vivência dos servidores que atuam na linha de frente do serviço público para a implantação prática da NLLC. “Uma lei completamente nova, uma nova realidade, um novo momento. Esse compartilhamento de conhecimentos, de ideias, de experiências é muito importante”, afirmou.
Fonte e foto: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
