A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Minas Gerais, por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral, lançou o aplicativo OAB Voto Legal, uma ferramenta inovadora destinada a ampliar a participação da sociedade na fiscalização das eleições municipais de 2024. O objetivo é permitir que os cidadãos possam denunciar irregularidades cometidas por candidatos ou partidos políticos, promovendo uma eleição mais transparente e justa.
Acesso e facilidade de uso
Disponível gratuitamente para download no Google Play e na App Store, o aplicativo OAB Voto Legal é fácil de usar e possui uma interface autoexplicativa. O tamanho reduzido do aplicativo garante que ele não ocupe muito espaço na memória dos celulares dos usuários. Além disso, as denúncias podem ser feitas de forma anônima, garantindo a privacidade dos denunciantes, e é possível anexar provas em diversos formatos, como áudio, foto, vídeo ou documentos.
O OAB Voto Legal permite o encaminhamento de denúncias sobre uma variedade de irregularidades eleitorais, incluindo:
Abuso de poder econômico
Utilização indevida da máquina pública
Candidatura laranja
Má execução do fundo eleitoral especial
Uso irregular do material de campanha
Compra de votos
Ameaças e outras práticas ilícitas
Essas denúncias serão encaminhadas para a apuração, tornando o cidadão um importante fiscal do processo eleitoral.
Compromisso com a democracia e a transparência
Isabela Damasceno, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Minas Gerais, destacou o papel essencial da OAB na proteção da Constituição e na promoção da ordem jurídica e democrática. “A OAB Minas tem cumprido sua missão fundamental de guardiã da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e da boa aplicação das leis. O presente aplicativo se mostra como um instrumento para a sociedade civil em geral, reforçando o compromisso da entidade com a democracia e com a promoção da cidadania”, afirmou Damasceno.
Ela também ressaltou que a Comissão de Direito Eleitoral tem atuado em diversas ações educativas pelo estado, trabalhando em parceria com o Ministério Público e a Justiça Eleitoral para garantir eleições seguras e transparentes.
Parceria com o Ministério Público
Recentemente, a OAB Minas Gerais firmou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Este acordo visa formalizar a organização do fluxo de recebimento e encaminhamento das denúncias feitas pelo aplicativo OAB Voto Legal. Após o recebimento, as denúncias serão analisadas pelo MPMG para verificar a presença de indícios de ilícito eleitoral, e, se confirmados, serão encaminhadas aos promotores de justiça eleitorais para a devida apuração.
Fonte e foto: OAB Minas Gerais
