A Seccional Mineira, por meio da Comissão de Processo Penal, lançou e disponibilizou a Cartilha de Enunciados Jurídicos processuais Penais. O evento foi na quarta-feira (25), no Happy Ordem, no Barro Preto. O material pode ser consultado de forma online no site da OAB-MG.
O documento traz diretrizes que tem como base as situações vivenciadas na prática diária do exercício da advocacia em processos penais. A cartilha visa a defesa dos direitos fundamentais e a promoção de um processo penal mais justo e democrático, por meio da garantia da observância dos princípios constitucionais e legais que são a base do sistema de justiça. O material presa pela ampla defesa e os direitos fundamentais dos acusados sejam sempre preservados.
O presidente da comissão, Négis Rodarte, pontuou que “espero que a cartilha sirva de orientação, colaboração no trabalho da advocacia criminal em assuntos complexos, nos quais temos jurisprudências, que na maioria das vezes distinguem uma das outras, aí vem o enunciado para poder dar essa orientação e caminho para a advocacia”.
O projeto da cartilha foi coordenado pelos membros Bruno Cesar Gonçalves da Silva e Alessandra Margotti dos Santos Pereira; com a participação dos autores e autoras: Alneir Fernando Santos Maia, André Junqueira Mafra Lott, Emanuel Victor Utsch Leite, Fabiele Juliane Cassia da Silva, Giulia Muffato Salomão, José de Assis Santiago Neto, Maria Cristina dos Santos Silva, Négis Monteiro Rodarte, Neliane Aparecida de Sousa Rodrigues, Paulo Henrique Souza Ribeiro e Talita Quézia de Assis.
Fonte e foto: OAB MG
