A Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sofreu uma nova alteração com a aprovação do Projeto de Lei 5230/23, conhecido como Novo Ensino Médio, pela Câmara dos Deputados em julho deste ano. A reforma, que entra em vigor em 2025, afetará mais de 7 milhões de estudantes brasileiros, trazendo mudanças significativas, especialmente no aumento da carga horária do ensino regular e na oferta do ensino técnico profissionalizante.
Com a nova lei, o Ensino Médio regular terá uma carga horária mínima de 2.400 horas para disciplinas tradicionais como Matemática, Português, e Ciências, e mais 600 horas para matérias optativas, totalizando 3.000 horas. Para alunos que optarem pelo ensino técnico, o currículo será dividido em 2.100 horas de disciplinas comuns e 900 horas de formação profissionalizante, os chamados itinerários formativos.
Especialistas, como o professor Mozart Neves Ramos, da USP, alertam para os desafios de implementar o ensino técnico profissionalizante em um país onde 51% dos municípios possuem apenas uma escola pública de ensino médio, muitas vezes em áreas de baixo desenvolvimento econômico. Ramos enfatiza a necessidade de planejamento e parcerias com instituições como o Senai e institutos federais para garantir a qualidade do ensino técnico e a inserção dos alunos no mercado de trabalho.
Fonte e fotos: Rede Socias
