O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs ação na Justiça pedindo a cassação dos diplomas e a perda dos cargos dos candidatos que venceram as eleições de prefeito e vice de Medina e do vereador eleito como 1º suplente do PSB. Eles, juntamente com o atual prefeito do município, são acusados de abuso de poder político e econômico, compra de votos, movimentação ilícita de recursos de campanha, corrupção e fraude eleitorais. Na ação, é pedido também que eles fiquem inelegíveis por oito anos.
Pertencente ao mesmo grupo político do atual chefe do Poder Executivo local, o prefeito eleito do município é um empresário da construção civil que, segundo o MPMG, obteve quantias milionárias da atual Administração Pública, por meio de sucessivas contratações pela prefeitura de Medina de serviços de terraplanagem e obras públicas em geral. Já o vice-prefeito e o vereador suplente são advogados que atuam no município.
Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o prefeito eleito e o vice só conseguiram os 5.231 votos porque “usaram e abusaram do poder econômico e político, desde, ao menos, o segundo semestre de 2023 até o dia da eleição”. A diferença de votos para os segundos colocados foi de 342 votos. Para se elegerem, os candidatos eleitos teriam contado com a ajuda do atual prefeito e do vereador, que ficou como suplente na eleição passada.
De acordo com o promotor Eleitoral Uilian Carlos Barbosa de Carvalho, essa diferença de 342 votos, ou 2,72%, num total de 12.202 votos válidos, é fruto do abuso de poder político e econômico, da compra de votos, da corrupção eleitoral e da arrecadação e gastos ilícitos de campanha. Na ação, o representante do MPMG acusa os candidatos eleitos de agirem também para a destruição de provas de ilegalidades eleitorais cometidas durante a campanha.
Segundo as investigações, os políticos usaram a Secretaria Municipal de Saúde como instrumento para a compra de votos, viabilizando bens e vantagens a eleitores, por meio de privilégios em cirurgias, exames, receitas médicas, atendimentos, próteses dentárias e medicamentos. Uma clínica particular teria sido contratada, em ano eleitoral, para ajudar na viabilização desses procedimentos. A Secretaria de Transportes do Município também teria sido usada por eles para a compra de votos, mediante transportes gratuitos de mudanças e lenhas e doação de caçambas de terra, entre outros serviços.
Eles ainda teriam usado a Secretaria Municipal de Assistência Social para conseguirem ilegalmente votos, por meio da doação de centenas de cestas básicas aos eleitores, nos três meses que antecederam a eleição. “Ao que parecer o espírito eleitoral fez com que eles se imbuíssem do ‘espírito da solidariedade’ e, assim, passassem a distribuir essas benesses à medida que se aproximava a eleição. Passada a eleição, o espírito de solidariedade, ao que parece, caiu vertiginosamente, segundo os números obtidos junto à Secretaria de Assistência Social”, afirma o promotor de Justiça.
Consta ainda na investigação que os políticos distribuíram brindes como forma de cooptar jovens, muitos deles eleitores de primeira viagem. O abuso de poder ocorreria também pelo uso da rede social do município de modo a dar amplitude e alcance à campanha eleitoral dos candidatos, pela cessão ilegal de servidor público, pela promessa de dinheiro e de emprego, pela realização de obras eleitoreiras e por meio de inaugurações e eventos com a presença do prefeito e dos candidatos apoiados por ele.
Na ação, o MPMG cita ainda como abuso poder político e econômico o desfile ilegal de máquinas pesadas de terraplanagem no contexto de carreata eleitoral, a propaganda eleitoral fora do prazo, a apropriação simbólica de evento festivo do município, o uso de serviços de advocacia, contratados sem licitação, em benefício dos candidatos apoiados pelo prefeito, o uso da assessoria jurídica do município para defender interesses de partidos e candidatos na ação eleitoral, entre outros.
De acordo com o MPMG, os políticos teriam agido também para prejudicar o atendimento no único hospital do município de Medina, onde trabalham os candidatos da chapa adversária, que ficou em segundo lugar na eleição. Como forma de prejudicar a instituição filantrópica, o prefeito, por meio da Secretaria de Saúde, teria promovido intencionalmente a demora no repasse de verbas públicas devidas ao hospital, que causou atrasos nos pagamentos de plantões médicos e o desabastecimento de medicamentos e de insumos médico essenciais à manutenção da vida.” “Nem o direito universal ao serviço público de saúde foi por eles respeitado”, disse o promotor de Justiça.
Na ação, o MPMG cita também como irregularidades o uso de recursos e bens de pessoa jurídica na campanha eleitoral e a omissão deliberada de diversas despesas em sua prestação de contas, a utilização de dependências públicas para coagir, intimidar e exigir apoio político e voto de servidores efetivos, comissionados e contratados e a divulgação de obras públicas associando-as direta e expressamente ao candidato apoiado pelo prefeito.
Fonte e foto: Ministério Público de Minas Gerais