Na 508ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizada em Recife nesta terça-feira (20), a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, apresentou uma proposta de plano de contingência para o Complexo Prisional do Curado, em Pernambuco. O encontro, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), teve como foco a discussão de melhorias e estratégias para aperfeiçoar as condições do local, conforme as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Rita Oliveira destacou a importância do diálogo com representantes do governo estadual, do sistema de Justiça e do próprio Conselho, que possibilitou a formulação da proposta preliminar. O plano visa enfrentar as violações de direitos no sistema prisional de Pernambuco, abordando questões como o controle de vagas, a entrada e saída de internos, capacitações específicas e o monitoramento das atividades dos policiais penais. Além disso, o plano busca melhorar as condições estruturais das unidades prisionais e oferecer oportunidades de trabalho para a reintegração dos detentos.
A gestora também enfatizou a necessidade de um monitoramento contínuo dos indicadores durante a implementação do plano e a persistência do desafio de evitar o aumento do encarceramento, apesar dos avanços no desencarceramento em Pernambuco. “Essas são condições muito difíceis, muito precárias, que precisam ser enfrentadas com muito compromisso”, afirmou Oliveira, reforçando a importância de um controle rigoroso e a melhoria das condições no sistema prisional.
Fonte e fotos: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
