O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta terça-feira (13), uma consulta pública para a elaboração e divulgação da Carta de Brasília. O documento sintetiza as propostas aprovadas durante a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (5ª CNDPD), realizada em julho em Brasília, que contou com a participação de mais de 1,6 mil pessoas, incluindo gestores públicos e representantes da sociedade civil.
De acordo com Anna Paula Feminella, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Carta de Brasília é o principal manifesto político do processo conferencial. “A Carta, que começou a ser elaborada nos grupos de trabalho da 5ª CNDPD, será amplamente divulgada para organizações da sociedade civil, setor privado, conselhos de direitos e lideranças políticas”, informou Feminella.
Os 623 delegados credenciados da conferência têm até o dia 19 de agosto para enviar suas contribuições através do ambiente de participação virtual do MDHC, acessível pelo endereço eletrônico https://participacao.mdh.gov.br/externa. Após a fase de contribuições, as emendas serão analisadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e votadas entre 27 e 30 de agosto, com a previsão de divulgação da redação final para 10 de setembro.
Fonte e fotos: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
