O Ministério da Educação (MEC) realizou na quarta-feira (27) a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) criado para discutir soluções regulatórias para as instituições de educação superior (IES) comunitárias. O GT foi estabelecido pela Portaria MEC nº 1.015/2024 e conta com representantes do MEC, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de diversas instituições do setor. O objetivo principal é a regulamentação da Lei nº 12.881/2013, conhecida como Lei das Comunitárias.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância das universidades comunitárias para o cenário da educação superior no Brasil e reafirmou o compromisso do MEC em garantir o reconhecimento dessas instituições. O secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, que coordena o GT, destacou que o grupo irá analisar as contribuições feitas pelas entidades do setor e buscar a melhor forma de regulamentar a lei.
O grupo de trabalho, com duração inicial de 180 dias, é formado por representantes das Secretarias de Educação Superior, Executiva e de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, além de membros do CNE, FNDE, Fórum das Faculdades Comunitárias, Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas e da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior. A próxima reunião do GT está marcada para 16 de dezembro.
Fonte e Foto: Agência Gov
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