Mais de 30 famílias de Guaraciama podem, finalmente, comprovar que são proprietárias de suas terras rurais. A entrega dos títulos aconteceu no dia 2 de dezembro, em uma cerimônia realizada pela Prefeitura de Guaraciama, em parceria com a EMATER e o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do Programa de Regularização Fundiária.
“É com grande alegria que estamos aqui hoje, para entregar esses títulos e garantir direitos para todos vocês beneficiados. Quero reforçar que iremos continuar o programa e queremos beneficiar um número ainda maior de beneficiados na próxima etapa do programa”, afirmou o vice-prefeito Júnior Praes.
Com a entrega dos títulos, as famílias beneficiadas agora têm a possibilidade de registrar a posse de suas propriedades em cartório, garantindo a oficialização da posse e o reconhecimento legal da propriedade. Vale ressaltar que o registro é gratuito e assegurado pela Lei Estadual 20.397/2012, um importante marco para a formalização da terra no estado.
Para aqueles que necessitam de mais informações ou esclarecimentos sobre o processo de registro, a Prefeitura orienta que a EMATER ou a Secretaria de Agricultura de Guaraciama são os locais de atendimento.
O Programa de Regularização Fundiária, que já beneficiou diversas famílias no município, segue com o objetivo de ampliar o acesso à documentação de propriedades rurais e garantir maior segurança jurídica para os agricultores da região.
Com as informações e fotos da Prefeitura de Guaraciama
