Na quinta-feira, 10 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei N° 1.725, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil. A nova legislação visa promover a inclusão produtiva e a recuperação financeira de microempresários e microempresas no Brasil, além de incentivar o mercado de crédito e o desenvolvimento sustentável.
A sanção é especialmente relevante em um contexto econômico desafiador, exacerbado pela pandemia e pela crise inflacionária global. Muitas microempresas, que são essenciais para a economia nacional, enfrentaram quedas significativas em receitas e acesso ao crédito. A recuperação desses negócios é fundamental para a geração de empregos e a circulação de renda no país.
Principais programas da Lei N° 1.725
Procred 360
O Procred 360 destina-se à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, oferecendo condições facilitadas de financiamento. A linha de crédito, com juros 50% menores que os praticados no mercado, visa mitigar riscos de inadimplência, oferecendo um alívio direto para os microempresários. O governo destinará R$ 1,5 bilhão em garantias aos bancos, o que permitirá a disponibilização de até R$ 5 bilhões em crédito.
Acredita no primeiro passo
Focado em famílias em situação de vulnerabilidade econômica, especialmente mulheres, negros, jovens e pessoas com deficiência, este programa visa criar oportunidades de trabalho e geração de renda em áreas de alta vulnerabilidade. O objetivo é facilitar o acesso ao mercado de trabalho e ao crédito, promovendo uma maior inclusão social.
Desenrola pequenos negócios
Este programa busca a renegociação de dívidas de microempresas e cooperativas, oferecendo incentivos fiscais para instituições financeiras que ajudem na reestruturação de dívidas até o final de 2024. Juntamente com o Procred 360, ele proporciona condições favoráveis para os microempresários que enfrentam dificuldades financeiras.
Eco invest brasil
O Programa Eco Invest Brasil visa atrair investimentos privados externos para financiar projetos sustentáveis, como transição energética e bioeconomia. Com isso, o Brasil busca se posicionar como líder em práticas sustentáveis, diversificando suas fontes de financiamento e criando empregos verdes.
Impacto no mercado imobiliário e governança
A Lei N° 1.725 também atualiza a Medida Provisória N° 2.196-3, que fortalece o mercado de crédito imobiliário e permite à Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) securitizar créditos imobiliários. Essa atualização é essencial para aumentar a segurança e a liquidez no mercado, facilitando o acesso ao crédito para famílias e empresas.
Fonte e foto: Agência Gov
