As Varas Cíveis da Infância e Juventude de Belo Horizonte promoverão um mutirão nesta sexta-feira (20/12) para orientar pais e responsáveis sobre as regras para viagens de menores de 18 anos. O evento será realizado no Terminal Rodoviário de BH, na Praça Rio Branco, 100, no Centro, das 13h30 às 17h30.
O juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, titular da 2ª Vara Cível da Infância e Juventude, e servidores do Poder Judiciário estarão presentes para orientar o público e fiscalizar o embarque de menores desacompanhados ou acompanhados por apenas um dos pais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução 295 do CNJ.
Fonte e Foto: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
