A Justiça de Minas Gerais determinou a anulação da convocação e contratação de candidatos aprovados em concursos públicos realizados entre 2019 e 2023 em Três Corações, no sul do estado. A decisão ocorreu após o pedido de convocação de 175 aprovados no dia 12, gerando questionamentos sobre a legalidade da medida.
Em uma liminar emitida pela Justiça, foi apontado que a convocação de um número expressivo de candidatos contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão pública, e poderia comprometer o orçamento do município. O texto da liminar destacou que não há urgência na contratação desses candidatos para o preenchimento das vagas previstas.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou a favor da anulação, argumentando que a medida adotada pela Prefeitura de Três Corações seria reversível e poderia causar danos ao erário municipal. De acordo com a instituição, a decisão judicial foi tomada de forma a evitar possíveis prejuízos ao orçamento público, que poderia ser sobrecarregado com as novas contratações, sem a devida previsão financeira.
A medida afeta diretamente os candidatos que aguardavam a convocação para assumir os cargos, causando uma grande expectativa frustrada em relação à carreira pública. Para os aprovados, a decisão representa um revés, já que muitos haviam se programado para as contratações, confiando no cumprimento do edital do concurso.
Com a anulação, o município deverá rever o planejamento orçamentário e buscar alternativas para a contratação de pessoal, sem comprometer a saúde financeira das contas públicas. A Prefeitura de Três Corações ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial e os próximos passos a serem tomados.
Essa decisão ressalta a importância do cumprimento das normas fiscais e orçamentárias nos processos de contratação pública, buscando sempre a sustentabilidade financeira do município, ao mesmo tempo em que respeita os direitos dos candidatos aprovados nos concursos.
Fonte e foto: Ministério Público
