O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em conjunto com os órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), realizou entre os dias 16 e 25 de novembro a operação “Dia Nacional do Taxista”. A ação teve como objetivo garantir a regularidade dos taxímetros utilizados nos veículos de transporte público de aluguel em diversas cidades brasileiras, como parte do Plano Nacional de Vigilância de Mercado do Inmetro.
A operação, que coincidiu com a celebração do Dia do Taxista em 24 de novembro, envolveu a fiscalização de 1.954 taxímetros em 36 municípios, abrangendo 17 estados do Brasil. A verificação foi realizada em 1.231 pontos de táxi e prestadores de serviço em todo o país.
Ações e resultados da fiscalização
Durante o período da operação, as equipes de fiscalização realizaram 514 ações de inspeção, destacando-se a participação dos estados de São Paulo, Sergipe, Alagoas, e Minas Gerais, que apresentaram o maior número de irregularidades. As regiões com maior incidência de infrações foram o Nordeste (71%) e o Sudeste (21%).
As infrações mais comuns identificadas durante a operação incluem:
- Ausência de certificados de verificação dos taxímetros;
- Não apresentação do taxímetro para verificação periódica;
- Ausência de lacres;
- Taxímetro não apresentado para verificação após reparos;
- Taxímetros com dispositivos ilegíveis ou danificados.
Objetivo e importância da verificação metrológica
A verificação dos taxímetros é uma exigência legal e deve ser realizada anualmente. De acordo com o diretor da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro, Marcelo Morais, a operação teve como foco garantir que os taxímetros estivessem em conformidade com as normas estabelecidas pelo Inmetro e se apresentassem a devida identificação de aprovação e certificação dentro do prazo de validade.
A verificação metrológica é obrigatória para os taxistas que têm o certificado de verificação do taxímetro vencido ou prestes a vencer. Após a verificação e aprovação, o taxímetro recebe um lacre e uma etiqueta que indica a data da próxima verificação. O certificado de verificação, com validade de um ano, deve ser mantido no veículo, pois é exigido durante fiscalizações.
Garantia de preços justos e confiáveis
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, ressaltou a importância da verificação dos taxímetros para garantir uma cobrança justa tanto para os taxistas quanto para os passageiros. Segundo Brito, o uso adequado do taxímetro minimiza a concorrência desleal de mercado e assegura que os valores cobrados pelos serviços de táxi sejam transparentes e confiáveis.
“O uso do taxímetro garante uma cobrança justa e confiável para o usuário e para o trabalhador taxista. E também minimiza a concorrência desleal de mercado, entre os prestadores do serviço. Por isso, é de suma importância que todo taxista faça anualmente a verificação do taxímetro no Órgão Delegado do seu Estado”, afirmou o presidente do Inmetro.
O que observar no taxímetro
O taxímetro é um aparelho instalado dentro dos veículos de táxi, normalmente próximo ao painel, de modo que o passageiro possa acompanhar os valores da corrida. Ele calcula o valor a ser pago com base em uma combinação entre a distância percorrida e o tempo gasto durante o percurso.
Essa verificação anual é uma medida essencial para garantir que o serviço prestado seja transparente, confiável e adequado, prevenindo fraudes e assegurando a qualidade do serviço de transporte para a população.
Com as informações e fotos da Agência Gov / Via Inmetro
