O Governo de Minas Gerais atingiu a marca de 25 mil empresas dispensadas da entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi), marcando um avanço significativo na redução da burocracia para o setor empresarial. Esta medida permite que as empresas dediquem mais tempo e recursos às suas atividades principais, ao invés de cumprir com a documentação exigida.
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) espera que, no médio prazo, todos os cerca de 100 mil contribuintes dos regimes de apuração normal do ICMS, bem como aqueles isentos ou imunes, também deixem de elaborar e transmitir a Dapi. Para facilitar a adesão, os contribuintes devem optar pela simplificação através do módulo próprio do Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare), que valida Dapis e EFDs dos últimos três períodos de apuração.
Além disso, a SEF lançou a ferramenta “Gera DAE”, que permite gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e validar antecipadamente a Escrituração Fiscal Digital (EFD). A Secretaria também está gerando a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef) com base na EFD, melhorando a agilidade e qualidade na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF). O “Gera DAE” está disponível para download, e dúvidas podem ser enviadas ao Fale Conosco da SEF.
Fonte e fotos: Agência Minas
