Em um cenário onde a proteção aos animais se torna cada vez mais urgente, a legislação brasileira é clara: maus-tratos e abandono de animais são crimes, e os responsáveis podem ser severamente punidos. A Lei 9.605/98, em seu artigo 32, define que praticar atos de crueldade contra animais é uma infração passível de penalidades, que incluem multa e prisão.
Os maus-tratos podem se manifestar de diversas formas, como agressões físicas, negligência em relação à alimentação e cuidados básicos, além do abandono em locais públicos ou inseguros. Esses atos não só comprometem a saúde e o bem-estar dos animais, mas também revelam um desrespeito à dignidade de seres que merecem proteção.
Caso você presencie ou tenha conhecimento de qualquer situação de maus-tratos ou abandono, é fundamental agir e denunciar. A primeira medida é procurar a polícia e registrar um boletim de ocorrência. Além disso, em Lavras, as denúncias relacionadas ao bem-estar animal podem ser direcionadas para o e-mail bemestaranimal@lavras.mg.gov.br.
A denúncia é um ato de cidadania e pode fazer toda a diferença na vida de um animal que sofre em silêncio. Não podemos permitir que esses atos de crueldade passem despercebidos.
Ao denunciar, você contribui para a proteção de vidas e para que os responsáveis sejam punidos conforme a lei. Não se cale diante da violência contra os animais. A mudança começa com cada um de nós, e juntos podemos construir uma sociedade mais justa e solidária para todos os seres vivos.
Com informações e foto: Prefeitura de Lavras
