O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido para que a Justiça obrigue o Município de Ibiá, no Alto Paranaíba, a adotar, em até 30 dias, todas as medidas emergenciais necessárias à proteção da Charqueada, imóvel de valor cultural construído na década de 40. O bem, segundo apurado, encontra-se em estado de abandono e com risco de desaparecer.
O local integra o Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural. Em 1998, quando do inventário da Charqueada, o bem já foi considerado como ruína.
Por isso, o MPMG pede, liminarmente, sob pena de multa, a adoção de medidas como controle, monitoramento e capina da vegetação nas áreas das ruínas; limpeza interna do imóvel; avaliação estrutural da edificação, com o devido reforço ou escoramento, se necessário; elaboração de projeto arquitetônico de requalificação da área das ruínas da Charqueada, bem como fiscalização e vigilância regulares na área das ruínas para evitar ações danosas ao patrimônio cultural.
“Estamos diante de bem de inegável valor histórico e cultural para o Município, o qual tem por obrigação empreender todos os esforços no sentido de sua conservação, nos moldes apontados por profissionais devidamente habilitados” diz trecho da ACP.
Ao julgamento final da ação, o MPMG requer que o Município seja condenado a tomar todas as medidas necessárias para conservação e manutenção do imóvel, com cronograma físico e financeiro de execução, o que deverá ser apresentado ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural para análise e aprovação. O projeto técnico aprovado deverá ser executado em até 180 dias.
Além disso, a ação requer a condenação do Município de Ibiá ao pagamento por danos morais coletivos e danos materiais interinos no valor de R$ 500 mil.
Charqueada
De acordo com o Museu Histórico de Ibiá, o local abatia diariamente cerca de 200 cabeças de gado. A construção no local deu-se pela localização próxima da linha férrea, o que facilitava o escoamento da mercadoria e das cabeças de gado. A Charqueada exerceu grande influência no comércio de Ibiá e seus negócios trouxeram desenvolvimento para a cidade.
A Charqueada ficou desativada por um tempo, e na década de 60 funcionou no prédio uma cooperativa que passou a dirigir o frigorífico, permanecendo por cinco anos em atividade. Logo após, já desativado, a Prefeitura Municipal fez sua aquisição, transferindo o Matadouro Municipal para a edificação, funcionando até o ano de 2011 e sendo novamente desativado por uma Lei Federal que obriga o abate de animais somente em frigoríficos certificados. O imóvel sofreu um incêndio criminoso que abalou toda sua estrutura e o levou ao estado de ruína em que se encontra.
Fonte e foto: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
