As eleições de 2024 estão se aproximando e é fundamental que eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos estejam atentos às datas e regras estabelecidas para garantir uma participação efetiva e dentro da legalidade. Confira a seguir um resumo das principais informações sobre o processo eleitoral deste ano.
Datas e Horários da Votação
O 1º turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro de 2024. A votação começará às 8h e se encerrará às 17h, conforme o horário de Brasília. Caso seja necessário um 2º turno, ele ocorrerá em 27 de outubro de 2024, mas somente em municípios com mais de 200 mil eleitores. Os horários de votação permanecem os mesmos para o 2º turno.
Diplomação e Fechamento do Cadastro Eleitoral
A diplomação das eleitas e eleitos está prevista para ser concluída até 19 de dezembro de 2024. Já o fechamento do cadastro eleitoral, que suspende o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral, ocorrerá até 5 de novembro de 2024. Durante este período, não será possível realizar essas alterações nem por meio das unidades da Justiça Eleitoral nem pelo Autoatendimento Eleitoral na internet.
Propaganda Eleitoral
A propaganda eleitoral geral começará no dia 16 de agosto de 2024. A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV será realizada de 30 de agosto a 3 de outubro de 2024. Para municípios com 2º turno, a propaganda em rádio e TV será veiculada de 11 a 25 de outubro de 2024.
Prestação de Contas
Os partidos, candidatas e candidatos deverão enviar a prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral entre 9 e 13 de setembro de 2024, utilizando o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A divulgação das informações sobre doações e valores será feita no dia 15 de setembro de 2024.
As prestações de contas referentes ao 1º turno devem ser encaminhadas até 5 de novembro de 2024, e as doações e gastos do 2º turno (caso haja) também devem ser informados até o mesmo prazo. A prestação final de contas, incluindo todos os órgãos partidários, deverá ser feita até 16 de novembro de 2024.
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas
Até 16 de setembro de 2024, os sistemas eleitorais e programas de verificação deverão estar lacrados. Esta etapa inclui a apresentação, compilação e assinatura digital das mídias pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma cerimônia específica.
Regras sobre Prisão e Transporte de Armas
A partir de 21 de setembro de 2024, candidatos não poderão ser presos, exceto em caso de flagrante delito. Já eleitoras e eleitores estarão protegidos de prisões a partir de 1º de outubro de 2024, salvo em situações de flagrante delito, cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
A circulação de armas e munições será proibida de 5 a 7 de outubro de 2024 (1º turno) e de 26 a 28 de outubro de 2024 (2º turno, se ocorrer) em todo o território nacional.
Justificativa de Ausência
Eleitoras e eleitores que não comparecerem ao 1º turno e não justificarem a falta na data da eleição terão até 5 de dezembro de 2024 para apresentar a justificativa, podendo fazê-lo em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs. Para o 2º turno, a justificativa deve ser feita até 7 de janeiro de 2025.
Fique atento às datas e siga as orientações para assegurar um processo eleitoral tranquilo e eficiente.
Fonte e foto: TRE -Minas Gerais
