O Tribunal de Contas da União (TCU) assinou, no dia 23 de outubro, a primeira Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI) com duas das três empresas vencedoras do Edital 1/2024: a Prefeitura Eficiente e a AutoMageo. Já a empresa Colab está em fase de assinatura de contrato. As startups AutoMageo, Colab e Prefeitura Eficiente foram as mais bem classificadas entre 22 candidatas. Elas apresentaram propostas de soluções inovadoras e tecnológicas que permitem a realização de fiscalização periódica de obras de calçamento e pavimentação urbana ou em estradas vicinais que ligam áreas urbanas próximas.
As startups selecionadas apresentaram soluções tecnológicas e inovadoras que envolvem imagens de satélite de alta definição processadas por inteligência artificial; drones com sensores que permitem a construção de representações virtuais dos objetos inspecionados, os gêmeos digitais; e o crowdsourcing, método que usa a colaboração coletiva da sociedade para melhorar algum serviço.
O produto esperado nesta contratação é um painel de controle que permita ao Tribunal identificar e monitorar riscos na execução das obras. Para isso, será preciso detalhar em cada empreendimento os 24 quesitos de riscos, que serão aferidos a partir das inspeções realizadas com as soluções apresentadas pelas três empresas assinantes do contrato.
Inovação na administração pública
Com a contratação, o TCU espera ser um modelo para induzir transformações na administração pública em geral, dando segurança jurídica para que outros órgãos possam ter iniciativas semelhantes.
A Licitação Especial para Contratação Pública de Solução Inovadora teve o edital lançado em abril. A iniciativa representa abordagem arrojada na contratação de tecnologia, fundamentada no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, Lei Complementar 182/2021, e na Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações).
Fonte: TCU
Foto: Imomortal Producciones
