A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, uma proposta que prevê a implantação de um programa de saúde mental voltado especialmente para a população idosa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O programa tem como foco atender os idosos de baixa renda e incluir ações voltadas também para os cuidadores dessa faixa etária, promovendo um atendimento mais integral e humanizado para essa população.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 127/24, do deputado André Janones (Avante-MG), e ao seu apensado PL 777/24. A relatora na Comissão de Saúde, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), deu parecer favorável ao substitutivo, destacando a importância de um programa de saúde mental específico para os idosos.
O programa, conforme a proposta, deverá ser implementado em conformidade com a Lei da Reforma Psiquiátrica e com a Lei 8.080/90, que regula o SUS, e será voltado, especialmente, para a população idosa de baixa renda.
A deputada Rogéria Santos ressaltou a relevância da proposta, dada a vulnerabilidade da população idosa, especialmente os que enfrentam dificuldades financeiras. “Além dos desafios comuns do envelhecimento, os idosos de baixa renda enfrentam obstáculos adicionais, como dificuldades de acesso a serviços de saúde, isolamento social acentuado e estresse crônico devido a preocupações financeiras”, explicou a relatora.
Ela também destacou que o substitutivo inclui ações de saúde mental voltadas aos cuidadores. “Essas ações são cruciais para prevenir o esgotamento dos cuidadores, que desempenham um papel vital no bem-estar e na qualidade de vida dos idosos, especialmente daqueles com necessidades de saúde mental”, acrescentou Rogéria Santos.
Além das ações voltadas para os idosos e seus cuidadores, a proposta prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a saúde mental da pessoa idosa. Essas campanhas deverão incluir capacitação de profissionais de saúde e assistência social, além de treinamento para os familiares, visando aprimorar o acolhimento e o cuidado das pessoas idosas com transtornos mentais.
Os gestores da saúde também serão obrigados a elaborar e divulgar um relatório anual sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do programa. O substitutivo ainda propõe que essas medidas sejam acrescentadas ao Estatuto da Pessoa Idosa, proporcionando uma base legal mais sólida para sua implementação.
Próximos passos
O projeto tramita em regime de urgência e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a análise dessas comissões, a proposta será encaminhada para o Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal para a conclusão da tramitação.
Com as informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
