Parlamentar anuncia que vai buscar do Estado respostas às demandas das famílias de alunos com deficiência.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia vai solicitar do Estado, por meio de requerimento, informações sobre as mudanças previstas para o ano letivo de 2025 no que diz respeito ao acesso, à inclusão e à permanência de alunos com deficiência nas escolas públicas.
O anúncio foi feito pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), após avaliar como “genéricas e insuficientes” as respostas obtidas em audiência pública realizada na segunda-feira (9/12/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião de segunda-feira foi um desdobramento de audiência realizada em setembro passado e buscava, justamente, responder às questões postas à época por especialistas e familiares de alunos com deficiência.
Também se buscava esclarecimentos sobre das providências tomadas em função de normas estaduais sobre o tema sancionadas em 2024 – Leis 24.844 e 24.786 – além de sentença de ação judicial, que atingiu o Estado e em especial o município de Itabira (Região Central). “Municípios que não têm regulamentação própria seguem a do Estado. Então essa discussão é mais abrangente”, lembrou a deputada.
Suéllen Cristina Coelho, coordenadora de Educação Especial e Inclusiva da Secretaria de Estado de Educação (SEE), deu números como as 1.501 salas de recursos do Estado e os 20 mil profissionais presentes na formação continuada em 2024, incluindo-se os professores de apoio para os alunos da educação especial.
Mas assinalou que abertura de novas salas se dá a partir da demanda, ao longo do ano, o que foi questionado por Beatriz Cerqueira.
Perguntada sobre o fluxo com os municípios, de forma a evitar o retrabalho das famílias em busca do atendimento quando o aluno muda de rede, a representante do Executivo sintetizou que a conversa com os municípios sempre busca “minimizar gargalos e interferências”.
Suellen também não informou sobre a questão estrutural da adaptação de escolas quanto à acessibilidade.
A outra representante da SEE, Graziela Santos Trindade, diretora da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da secretaria, acrescentou que, hoje, as formações, on-line, se dão via centros de capacitação voltados para pessoas com surdez e deficiência visual (CAP e CAS) e o Centro de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI).
Para 2025, segundo ela, a perspectiva é “potencializar” essa formação, com cursos híbridos e presenciais pela própria Escola de Formação, em discussão direta com a coordenação de educação especial.
Resolução mantém restrições para oferta de professor de apoio
Ouro questionamento feito por Beatriz Cerqueira e reiterado pela ativista e mão atípica Ana Gabriela Ferreira foi sobre eventuais mudanças na Resolução SEE 4.256, de 2020, que não prevê professor de apoio para alunos com deficiência intelectual e psicossocial, como aqueles com Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
“A Lei 24.844, o Plano Nacional de Educação e a Lei federal 14.254, de 2021 garantem o direito a esses estudantes. Além disso, a Nota Técnica 4/2014 do Ministério da Educação retira a exigência de diagnóstico clínico para estudantes com deficiência, o que continua sendo exigido pelo Estado”, pontuou Ana Gabriela, que também é especialista em educação na rede municipal de Itabira.
Segundo ela, os estudantes que não conseguem o direito ao professor de apoio chegam ao ensino médico sem, sequer, estarem alfabetizados. “A resposta do Estado é sempre que eles não fazem parte do público da educação especial”, criticou.
Suellen Coelho afirmou que o diagnóstico médico serve como um identificador para se chegar ao melhor atendimento do aluno. “Ele pode não ter acesso ao professor de apoio, mas temos também as salas de recurso, o reforço escolar, intervenções pedagógicas e agrupamentos temporários”, listou.
Representantes do Executivo também reforçaram anúncio feito pelo Estado, no início deste mês, de investimento de R$ 374 milhões no ensino público, sendo mais de R$ 140 milhões destinados à Educação Especial.
Itabira
Ao trazer respostas sobre a situação em Itabira, o titular da Superintendência Regional de Ensino de Nova Era (Central), Joel dos Santos Pereira, trouxe os números do município, como os 120 alunos reecebendo educação especial, e as açoes realizadas desde a audiência de setembro.
Segundo ele, foram realizadas pela SRE três visitas técnicas às salas de recursos de Itabira e três visitas para encontros com as famílias e as equipes multidisciplinar. Cursos e palestras também foram ministrados; e duas novas salas de recursos serão implantas, elevando o número total para nove.
A diretora do Centro Municipal de Apoio Educacional de Itabira, Jeane de Sena, que representou a Secretaria Municipal de Educação, acrescentou que várias reuniões foram realizadas após a primeira audiência da comissão, e as adequações estão sendo realizadas. Ela citou como exemplo obras para acessibilidade em todas as escolas.
Também segundo Jeane, para 2024 foram contratados 147 professores de apoio, além de monitores e auxiliares de creche. Já para 2025, o número deve chegar a 182 professores. “146 já serão contratados agora, em 19 de dezembro”, adiantou. Já estaria agendado para fevereiro um curso para os contratados.
A presidenta da Associação de Mães, Pais e Amigos de Autistas de Itabira (Ama), Maria Helena Moreira da Silva, salientou que a formação técnica deve abranger toda a rede escolar, incluindo porteiro e cantineira, por exemplo. E deve ser obrigatória, não opcional.
“Nós, pais e representantes de crianças atípicas, nos sentimos frustradas porque, mesmo sendo advogadas, não conseguimos garantir o cumprimento da lei”, desabafou. Ela também questionou a necessidade de se apresentar novo laudo médico no início do ano letivo, para garantir professor de apoio, se o documento já foi levado no ato da matrícula.
Beatriz Cerqueira anunciou que também enviará requerimentos à Prefeitura de Itabira, solicitando novos esclarecimentos sobre o cumprimento de legislação estadual e federal. “Eu só gostaria de entender por que as decisões são tomadas sem ouvir as pessoas. A escuta é revolucionária e consegue construir muito”, frisou.
Fonte: ALMG
Foto: Elizabete Guimarães
