A ampliação da isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte para rendimentos de até R$ 5 mil pode gerar perdas anuais de cerca de R$ 20 bilhões para os municípios, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade destaca que o impacto ocorre na arrecadação direta do imposto de servidores e na porcentagem destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Somente a isenção para rendas de até R$ 5 mil representaria uma redução de R$ 11,6 bilhões no FPM. O restante da perda seria atribuído às alíquotas menores para servidores que recebem acima do novo limite de isenção. A CNM alerta que a proposta pode prejudicar significativamente os cofres municipais, somando-se a outros impactos oriundos de medidas relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família.
Para a entidade, a medida reflete falta de planejamento e sobrecarregará os entes locais, que dependem dessas receitas para manter serviços essenciais.
Fonte e Foto: Brasil 61
