“Luzes Sim, Barulho Não”, é o tema da campanha que está sendo reforçado pela Prefeitura de Contagem, nos últimos dias, devido às festas de final de ano, com o objetivo de conscientizar a população sobre a preferência por fogos silenciosos, já que os ruídos podem causar grande estresse para crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com sensibilidade auditiva e, também, em animais. Clique aqui e acesse a galeria de fotos!
No dia 27 de dezembro, a administração regional Sede foi um dos pontos da campanha de distribuição de material como panfletos e cartazes pela equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Ronaldo de Assis, funcionário da regional, distribuiu e conversou com as pessoas nos comércios locais e nas vias públicas do centro da cidade. “Vamos reforçar a campanha junto a eles, levando cartazes em padarias, bancas de revista, bancos, igrejas e demais lugares, no intuito de esclarecer sobre os malefícios dos fogos”, disse.
Fabiana dos Santos, moradora da região Sede, foi orientada sobre a legislação municipal. Ela disse que vê importância nesta campanha, “para alertar sobre o perigo de um hábito das pessoas em comemorações”. Ela afirmou que tem um vizinho que ficou surdo devido à soltura indevida de foguete de rojão, que caiu na varanda de casa, de forma indevida. “Os fogos são bonitos mas o mal que pode causar é maior para idosos, acamados, cães. Melhor seria se fabricassem só fogos com brilho e não com barulho”, opinou ela.
Segundo dados da Semad, a Lei 5331, que trata do não uso de fogos de artifício, foi promulgada em 2022, sendo complementada, em 2023, pelo decreto municipal 1037, de 28 de dezembro e que estabeleceu, inclusive, as punições no caso de utilização dos fogos. Deste período em diante, iniciou-se a campanha de mobilização para conscientizar a população em geral e, também, nos comércios locais, para não comprarem ou venderem os fogos de artifício com estampido.
Conforme o decreto, são considerados fogos e artefatos pirotécnicos: fogos de vista com estampido; fogos de estampido; foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba; baterias; morteiros com tubos de ferro; rojões e demais fogos de artifício que contenham acima de 250 miligramas (25 centigramas) de pólvora, por peça.
Campanha positiva
De acordo com o superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Eric Machado, com a campanha foi possível entregar material não só neste período de festas de final de ano, mas em vários períodos do ano pela cidade, nos estabelecimentos que vendem fogos, campos de futebol com o auxílio da a Secretaria de Esportes e Lazer, igrejas e outros locais.
“A campanha vem tendo repercussão positiva, pois os próprios vendedores de fogos informaram que tem diminuído, sensivelmente, a venda de fogos com estampido”, relatou Eric ao informar que cerca de 60% a 70% da produção oriunda das fábricas já é sem estampido. “Com a ação educativa não houve nenhuma multa até agora”, completou.
Penalidades
A soltura de fogos em Contagem estabelece penalidades para o descumprimento das determinações, com multas diretas para indivíduos e empreendedores que utilizam os meios com estampidos, além de multas para instituições. Elas podem variar de R$ 100,00 pelo uso em caráter isolado, por ocorrência; R$ 1.000,00, pela utilização superior a dez unidades isoladas, por ocorrência; R$ 10.000,00 pela utilização de fogos em conjunto, de forma organizada; R$ 20.000,00 pela utilização em evento ou atividades em que haja cobrança de ingresso ou outra forma de exploração econômica.
A campanha “Luzes Sim, Barulho Não” é feita pela Semad e deflagrada em parceria com os setores de Fiscalização de Posturas e Guarda Civil, na perspectiva, inicialmente, educativa, numa linha de conscientização da defesa animal e combate ao barulho desnecessário e inconveniente que incomoda ou agride autistas, idosos, crianças e pessoas acamadas ou com deficiências. As denúncias podem ocorrer por telefone (31) 3911-9362 e, também, pelo e-mail fiscalizacaoambientalcontagem@gmail.com.
Fonte: Prefeitura de Contagem
Foto: Luci Sallum / PMC
