A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (10) a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), promovendo diversas alterações em relação ao texto original proposto pelo Poder Executivo. Após intensos debates, a proposta seguirá agora para análise do Senado Federal.
O projeto, relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), define aspectos cruciais da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão diversos impostos atuais como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Entre as mudanças, destacam-se benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades e isenções, incluindo a devolução de tributos para consumidores de baixa renda através do mecanismo de cashback.
Durante a votação, os deputados aprovaram uma emenda que inclui carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS, atendendo a uma demanda amplamente apoiada pela sociedade. Outros pontos aprovados incluem a redução significativa de tributos para medicamentos não isentos e o estabelecimento de regras claras para devolução de tributos em compras realizadas por plataformas digitais do exterior. A reforma busca simplificar o sistema tributário nacional e promover justiça fiscal, conforme destacado pelos parlamentares durante as discussões.
Fonte e fotos: Fenacon.
