Nesta quarta-feira (10), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inclui uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), redução de impostos sobre remédios e ampliação da cesta básica nacional com isenção fiscal. Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal.
Durante a votação, um destaque foi aprovado para incluir carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal na lista de alimentos com isenção fiscal. O destaque, proposto pelo PL, principal partido de oposição, obteve 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, garantindo a isenção de impostos sobre carnes e proteínas animais.
A medida representa um passo significativo na reformulação do sistema tributário brasileiro, visando simplificar e tornar mais justa a cobrança de impostos sobre o consumo, além de beneficiar diretamente a população com a redução de encargos sobre itens essenciais.
Fonte e fotos: Agência Brasil.
