No dia 16 de setembro, a Câmara Municipal de Itanhandu realizou sua 24ª reunião extraordinária do ano. Com a presença de todo os vereadores, a sessão teve início com a discussão e aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior.
Logo após, foram apresentados os requerimentos feitos pelos vereadores. O primeiro, de número 59/2024, solicitando o gasto da prefeitura com o aluguel de tendas, serviços e equipamento de som para eventos: torneio leiteiro do bairro Mato Dentro e para 55ª Exposição Agropecuária de Itanhandu; o segundo requerimento, de nº 60/2024, pede que a prefeitura esclareça se o valor da emenda impositiva destinada à educação já foi para a licitação, se não, qual o prazo para a realização deste procedimento; e o terceiro requerimento, de nº 61/2024, solicita informações sobre o prazo para realização de serviços de canalização de esgoto do Córrego da Mata, no bairro Vila Carneiro. Atualmente, o esgoto é despejado no córrego que, ao seguir seu fluxo, vai levando a contaminação para todos os terrenos que ficam em sua margem. Todos foram aprovados por unanimidade.
Também foram apresentadas portarias da Casa Legislativa. A de nº 30/2024, trata sobre a composição da Comissão de Patrimônio da Câmara de Itanhandu, que tem a finalidade de coordenar os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens, bem como inventariar os bens da Casa; a de nº 31/2024, com a designação dos servidores para compor a comissão de almoxarifado da Câmara de Itanhandu, com a finalidade de organização adequada dos materiais da Casa; e a de nº 32/2024, que determina as datas das sessões ordinárias para o mês de outubro, sendo nos dias 14, 21 e 29, às 19h.
Ainda na sessão, houve a apresentação das indicações propostas pelos edis. A primeira apresentada pede que seja arrumado um buraco na Rua Haroldo Fleming da Lavra, no bairro Portal; em outra indicação, é feita a solicitação de retira de entulho da Rua Henrique Scarpa, próximo ao nº 109; outro pedido visa providenciar o rebaixamento de quebra-molas no bairro da Ressaca, próximo da casa do Luiz e da garagem do Delfim; também foi feita solicitação para que que seja resolvido de vez o problema do esgoto no bairro Jardim Panorama.
Também foram apresentados projetos em tramitação na Casa: o Projeto de Lei 117/2024, originado no Executivo, que autoriza suplementação do crédito especial no valor de R$ 10 mil por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências, com o objetivo de atender à solicitação da secretaria de Saúde; e o Projeto de Lei 118/2024, também do Executivo, que autoriza crédito suplementar no valor de R$ 26.146,72 por superávit financeiro apurado no exercício anterior e dá outras providências, para atender à solicitação da secretaria de Obras.
Logo após a palavra aberta dos vereadores, houve a discussão e votação de projetos. O primeiro foi o de nº 114/2024, do Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 11.067,87 por anulação de dotação orçamentária, que cria os projetos de Capoeira e de Equitação. Foram lidos os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Serviços Públicos. Em votação, o projeto foi aprovado por todos.
Também foi colocado em votação o projeto de Lei 115/2024, do Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 11.794,57 por superávit financeiro apurado no exercício anterior, tendo com destinação a devolução de saldo de convênio. A leitura dos pareceres foi dispensada e em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Outro projeto de Lei colocado em pauta para votação foi o de nº 116/2024, do Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 17 mil por anulação de dotação orçamentária para aquisição de equipamentos para oficina mecânica municipal. Novamente, a leitura dos pareceres foi dispensada e em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Ao fim da sessão, os vereadores foram convocados para a próxima reunião, marcada para o dia 14 de outubro, às 19h.
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