Montante será usado na Saúde, para a pavimentação de estradas vicinais e ampliação do Salão Nobre da Fundação
No dia 21 de outubro, a Câmara de Itanhandu reuniu-se para sua 26ª sessão ordinária. Com a presença de todos os vereadores, o encontro foi presidido pelo vereador Rivaldo de Freitas e transmitido através dos canais oficiais da Casa na internet.
Ao início da sessão, foi feita a leitura da ata da última sessão, que após discutida, foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foi passado à leitura das proposições feitas pelos vereadores. A primeira, de nº 64, de autoria do vereador Pierre, pediu cópia do contrato 61/2020, entre a Santa Casa e a Prefeitura, bem como os termos aditivos assinados até o momento.
O vereador Éder foi o autor das quatro proposições apresentadas na sequência: a primeira, de nº 65, entre outras questões, pede informações do porquê Itanhandu não aderiu ao Novo PAC, especificamente no que tange ao programa de aquisição de ônibus escolar no qual foram destinados 155 veículos ao estado de Minas Gerais; já a proposição de nº 66, entre outros questionamentos, pede ao Executivo detalhes sobre planos para melhorias das calçadas e passeios do município e se há iniciativas em andamento ou planejadas para garantir que as calçadas e passeios estejam de acordo com as normas de acessibilidade; na proposição 67, o vereador solicita dados sobre a existência de planejamento de preservação e recuperação do meio ambiente em Itanhandu; e na de nº 68, o questionamento é sobre a ausência da emenda impositiva que previa a aquisição de instrumentos de fanfarra para a Escola Municipal Ana Carlos da Silva, conforme previsto anteriormente no portfólio de emendas impositivas. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidades.
Logo após, o presidente solicitou a leitura das indicações feitas pelos vereadores ao Executivo. O vereador Pierre foi o autor da indicação nº 167, que pede a colocação de pedriscos em trecho da Estrada dos Noronhas, e da indicação nº 168, que pede ajuda ao poder público junto à Cemig para que resolva problemas da falta ou do mal fornecimento de energia elétrica nos bairros Ressaca e Goiabeiras.
Já o vereador Rivaldo solicitou, através da indicação 169, a manutenção e reparo da Estrada da Ressaca, e por meio da indicação 170, o reparo e manutenção do calçamento da Rua João Batista Scarpa, na altura do Parque de Exposição, até a Rua Augusto Costa Neto.
O vereador Cleberson pediu, através da indicação 171, que a secretaria de Saúde inclua os diabéticos e gestantes no Programa Karen Lorraine.
O vereador Eder solicitou que sejam tomadas providências, de maneira urgente, quanto ao corte de bambuzeiros próximos aos rios, visando evitar o risco de incêndios.
Após a palavra aberta dos vereadores, foram apresentados os projetos de Lei em tramitação na Casa. O primeiro foi o PL 122/24, de autoria do Executivo, que autoriza crédito adicional suplementar no valor de R$ 416.382,40 por superávit financeiro e dá outras providências para a secretaria de saúde. Também foi apresentado o PL 18/2024, de autoria do vereador Eder, que dispõe sobre instalação de energia solar nos prédios públicos de Itanhandu.
Na sequência, foram lidos os projetos que integravam a Ordem do Dia da sessão. O Projeto de Lei de nº 117/2024, de autoria do Executivo, autoriza suplementação de crédito especial no valor de R$10 mil por anulação de dotação suplementar para manutenção de atividades de Saúde da Família. As comissões de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Serviços Públicos emitiram pareceres favoráveis ao projeto. Em votação, a pauta foi aprovada por unanimidade.
Da mesma forma aconteceu com o Projeto de Lei 118, também de origem do Executivo, que autoriza crédito suplementar no valor de R$ 26.146,72 por superávit financeiro para pavimentação das estradas vicinais; após a dispensa da leitura dos pareceres e votação, o projeto foi aprovado por todos.
O Projeto de Lei 120/2024, de autoria do Poder Executivo, prevê a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação a ser verificado na fonte de receita 1706 no valor de R$ 700 mil e dá outras providências; a verba terá como destino a ampliação do Salão Nobre da Fundação. Após votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.
Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou a sessão encerrada e convidou a todos para a próxima reunião que acontecerá, excepcionalmente, no dia 29 de outubro, às 19h.
Foto: Câmara de Itanhandu
