Em setembro de 2019, o Plenário da Câmara dos Deputados celebrou os 13 anos da Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006). Segundo o artigo 3º da lei, a agricultura familiar é definida pela utilização de mão de obra da própria família nas atividades econômicas, com propriedade não superior a quatro módulos fiscais e a direção do empreendimento realizada por membros da família, além de uma parte mínima da renda familiar gerada pela propriedade rural.
O Censo Agropecuário de 2017 revelou que 77% dos estabelecimentos agrícolas no Brasil são classificados como de agricultura familiar, empregando mais de 10 milhões de pessoas. A agricultura familiar é crucial para a economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.
A Emater-MG tem um papel fundamental na vida dos agricultores familiares em Minas Gerais, oferecendo assistência técnica e implementando políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das famílias rurais.
Fonte e Foto: ematerminas
