O Tesouro Nacional adiou a divulgação do resultado das contas públicas de novembro devido a um atraso no repasse dos dados de arrecadação pela Receita Federal. Inicialmente prevista para esta sexta-feira (27), a divulgação será realizada em 15 de janeiro, às 14h30.
O Tesouro Nacional divulga mensalmente o resultado das contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), apontando o déficit ou superávit primário do mês anterior. Essa análise é feita com base na comparação entre as receitas e as despesas primárias, desconsiderando os juros da dívida pública. As receitas incluem tanto os tributos administrados pela Receita Federal quanto as receitas não geridas pelo Fisco, como dividendos de estatais e royalties do petróleo, sendo esse o sistema “acima da linha” utilizado pelo governo.
Normalmente, a Receita Federal divulga seus dados de arrecadação na terceira semana de cada mês, ou no início da última semana, alguns dias antes do Tesouro divulgar as estatísticas do resultado primário. No entanto, a Receita Federal não forneceu os dados de novembro até o momento, nem explicou os motivos do atraso, o que impediu o Tesouro de divulgar os números referentes ao mês passado.
Apesar desse adiamento, o Banco Central (BC) confirmou que divulgará, na segunda-feira (30), o resultado das contas do setor público em novembro. Diferentemente do Tesouro, o BC considera o déficit ou superávit primário da União, estados e municípios, e não apenas do Governo Central. O BC adota a metodologia “abaixo da linha”, que analisa as variações do endividamento do governo federal e dos governos locais para calcular o resultado primário do setor público, permitindo a apuração das estatísticas sem os dados da arrecadação da Receita Federal.
Os números apresentados pelo Banco Central são fundamentais para avaliar se o governo cumpriu a meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo arcabouço fiscal. Para 2024, a meta é de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto) para mais ou para menos.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: José Cruz / Agência Brasil / Arquivo
