A falta de participação das vítimas no processo de reparação pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em Mariana em 2015, foi criticada durante uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (5) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Mônica dos Santos, representante da comissão de atingidos da comunidade de Bento Rodrigues, questionou: “Por que não tem nenhum atingido sentado na mesa de repactuação?”.
A audiência, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira, abordou o novo acordo de reparação, que está sendo discutido por uma mesa de repactuação composta por representantes do governo federal, dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, das defensorias públicas e ministérios públicos dos dois estados, do Ministério Público Federal e das mineradoras Samarco, Vale e BHP. No entanto, a ausência de participação das comunidades diretamente afetadas gera grande insatisfação.
Vanilda Souza, moradora de Rio Doce e atingida pelo rompimento, lembrou que já existe uma lei que determina a participação paritária dos atingidos nesses acordos. A Lei 23.291/19, conhecida como “Lei Mar de Lama Nunca Mais”, foi citada como violada pelo acordo atual em discussão. Essa legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), define diretrizes para a segurança de barragens e a reparação de desastres.
Fonte e fotos: ALMG.
