Na área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, 49 dos 54 municípios já formalizaram adesão às regras de financiamento da Política Estadual de Atenção Primária à Saúde (PEAPS) para o biênio 2024/2025. A adesão corresponde a 90,7% dos municípios da região, com um aporte financeiro superior a R$ 52,2 milhões previsto para o Norte de Minas.
O coordenador de Redes de Atenção à Saúde, João Alves Pereira, destacou que o prazo para adesão termina no dia 19 de setembro. Para garantir que todos os municípios se adequem às regras, os gestores municipais estão sendo mobilizados nesta semana para viabilizar a assinatura dos termos de compromisso.
A Resolução 9.635, publicada em 17 de julho pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas (SES-MG), prevê um investimento total de mais de R$ 435 milhões para 853 municípios em todo o estado. Para o ano corrente, o repasse financeiro às secretarias municipais de saúde será superior a R$ 114,9 milhões.
Para os 54 municípios da área de atuação da SRS Montes Claros, o investimento da PEAPS está previsto em mais de R$ 32,8 milhões. Os municípios que receberão os maiores aportes são: Montes Claros (R$ 5,2 milhões); Janaúba e Porteirinha (R$ 1,3 milhão cada); Salinas (R$ 1,2 milhão); Rio Pardo de Minas (R$ 1,087 milhão); Coração de Jesus (R$ 1,049 milhão); Bocaiuva (R$ 981,4 mil); Jaíba e São João do Paraíso (R$ 937,8 mil cada); Espinosa (R$ 923,2 mil); Monte Azul (R$ 848,9 mil); Taiobeiras (R$ 838,5 mil); e Francisco Sá (R$ 803,3 mil).
Na Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária, a PEAPS prevê um investimento de R$ 15,6 milhões para 25 municípios, com os maiores incentivos destinados a Januária (R$ 1,5 milhão); São Francisco (R$ 1,4 milhão); Brasília de Minas (R$ 1,052 milhão); São João da Ponte (R$ 1,029 milhão); Varzelândia (R$ 798,3 mil); e Manga (R$ 737,4 mil).
Para a GRS Pirapora, a Política Estadual de Atenção Primária à Saúde investirá R$ 3,7 milhões em sete municípios, com os maiores aportes sendo destinados a Pirapora (R$ 879,6 mil); Buritizeiro (R$ 807,2 mil); e Várzea da Palma (R$ 761,5 mil).
Marta Raquel Mendes, referência técnica da Coordenadoria de Redes de Atenção à Saúde da SRS Montes Claros, explicou que a PEAPS visa não apenas o repasse de incentivos financeiros, mas também o estabelecimento de indicadores, metas e compromissos para melhorar o atendimento às demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A política monitora componentes variáveis como o percentual de equipes de saúde bucal e de saúde da família, além de componentes fixos que incluem o incentivo financeiro per capita e o apoio multiprofissional.
Os recursos serão repassados aos fundos municipais de saúde e deverão ser utilizados para custeio e manutenção de ações e serviços de atenção primária, incluindo a compra de equipamentos.
Fonte e foto: Governo de Minas
