Entidades de proteção aos direitos dos animais se reuniram no último dia 27 de junho, em uma audiência pública com o objetivo de traçar estratégias para acelerar a tramitação de projetos de lei que regulamentam o setor agropecuário. Entre eles, três projetos são de autoria de Carlos Giannazi (PSOL), parlamentar que promoveu o encontro: o Projeto de Lei 210/2023, que proíbe o descarte de bezerros por meio cruel, uma prática corriqueira na cadeia de suprimento de leite; o PL 222/2023, que incentiva o sistema de criação de aves livres de gaiolas; o PL 223/2023, que torna obrigatória a rotulagem dos produtos de origem animal produzidos e comercializados no Estado, com identificação de práticas específicas, visando a transparência da cadeia produtiva; e ainda o PL 410/2023, que proíbe o descarte de pintinhos machos recém-eclodidos, prevendo a substituição dessa prática pelo uso da tecnologia de sexagem in ovo.
Os três projetos foram construídos coletivamente, sob coordenação de Carla Lettieri, diretora-executiva da Animal Equality Brasil, e estão ainda no início de sua tramitação, aguardando ainda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Só então devem seguir para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e finalmente para o Plenário.
Giannazi explicou que o projeto mais avançado, que pode ser votado a qualquer momento, é o PL 31/2018 do ex-deputado Feliciano Filho, que proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo e fluvial. A prática atende principalmente a uma exigência de países do Oriente Médio e norte da África que têm critérios religiosos para o abate (Kosher no judaísmo e Halal no islamismo). Mas, embora esses dois tipos de abate preconizem uma morte rápida das reses, com o mínimo de dor, durante o transporte esses animais são submetidos a inúmeras situações de crueldade.
“Houve em 2018 uma grande movimentação aqui na Assembleia Legislativa e ele quase foi aprovado, porque nós conseguimos convencer vários deputados”, relembrou Giannazi. O PL somente não foi à votação porque foi retirado de pauta pelo então presidente Cauê Macris (PSDB). Também nos quatro anos seguintes, o PL 31 nunca foi pautado pelo sucessor de Cauê, Carlão Pignatari (PSDB), ele próprio pecuarista e exportador de aves e bois vivos.
Fonte e foto: Alesp
