Na manhã desta quarta-feira, 28 de agosto, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisou e aprovou, em 1º turno, o projeto de lei PL 1.931/20, que altera a forma de gestão dos recursos provenientes da prestação de serviços cartoriais gratuitos. Conhecido como Recompe-MG (Câmara de Compensação da Gratuidade), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, após debates nas comissões parlamentares e interlocução com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e demais envolvidos na gestão da Recompe-MG.
A nova versão do texto foi o resultado de discussões e ajustes realizados ao longo da tramitação do projeto, com o objetivo de melhorar a administração dos recursos e assegurar a eficácia da compensação para serviços gratuitos prestados.
A aprovação segue agora para análise em segundo turno, onde serão avaliadas eventuais emendas e ajustes finais antes da sanção.
Fonte e fotos: ALMG.
