O Projeto de Lei (PL) 2.995/24, do governador Romeu Zema (Novo), que ajusta o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar às necessidades dessa corporação, foi recebido nesta terça-feira (19), em Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposição foi enviada por meio da Mensagem 168, de 2024, que altera anexo da Lei 22.415, de 2016, a qual fixa os efetivos do CBM e da Polícia Militar de Minas Gerais.
Uma das alterações propostas pelo Corpo de Bombeiros se refere ao aumento do número de cargos de cabos, de 30 para 80, com consequente redução do número de soldados (125 para 108). O documento atesta ainda que o quantitativo total permanece em 7.999 vagas. Ainda segundo a mensagem, o somatório da remuneração de postos e graduações extintos compensa os valores da remuneração dos postos e graduações criados, não havendo, portanto, impacto financeiro.
Um dos anexos do projeto informa o gasto atual de pessoal em R$ 73,806 milhões enquanto a estimativa de gasto com o efetivo após as alterações fica em R$ 73,805 milhões.
A proposta ainda altera redação de artigo da Lei 22.415 para fixar o efetivo feminino em até 10% do efetivo total no Quadro de Oficiais e Praças das duas corporações. A medida visa promover a ampliação da possibilidade de ingresso das mulheres no mercado de trabalho.
Fonte: ALMG
Foto: William Dias
