A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o adiamento do início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para fevereiro, em uma Reunião Extraordinária realizada nesta terça-feira (10). A medida consta no Projeto de Lei (PL) 1.336/15, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que visa alterar o calendário de arrecadação do imposto no estado.
Com a aprovação do substitutivo nº 3, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o IPVA será cobrado a partir de fevereiro de cada ano, em vez de janeiro, como ocorre atualmente. Além disso, o novo texto prevê a possibilidade de parcelamento do imposto em até três vezes mensais, oferecendo mais flexibilidade aos proprietários de veículos.
Modificação no texto original
O substitutivo aprovado também fez alterações importantes em relação ao projeto original. O texto aprovado retirou do PL todos os dispositivos que alteravam a Lei 16.190, de 2006, que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras da área de tributação no estado. Entre as mudanças excluídas, estava a proposta de criação da Gratificação de Desempenho Individual (GDI) para servidores das carreiras de técnico Fazendário de Administração e de Finanças, bem como para os analistas Fazendários da mesma área. Essa gratificação seria destinada a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e detentores de funções públicas.
A decisão de retirar esses dispositivos foi tomada após análise e discussões na ALMG, com o objetivo de garantir que o foco da proposta fosse a mudança no calendário de cobrança do IPVA, sem implicações diretas em outras questões relacionadas ao funcionalismo público estadual.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser submetido à aprovação final em Plenário. Caso aprovado, o adiamento da cobrança do IPVA será oficialmente implementado para o exercício de 2025.
A medida foi bem recebida por muitos deputados, que destacaram a importância do parcelamento e do adiamento da cobrança para facilitar o pagamento do imposto pelos proprietários de veículos no estado, especialmente em um momento de dificuldades econômicas para muitas famílias.
Com as informações da ALMG
Foto: Henrique Chendes
