O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, na segunda-feira, 30 de setembro, a entrega de oito viaturas ao 6º Batalhão de Bombeiros Militar, de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Os veículos, que serão utilizados para vistorias de prevenção contra incêndio e pânico em 124 municípios da região, foram adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) do MPMG.
A solenidade ocorreu no auditório da 8ª Região Integrada de Segurança Pública (8ª Risp) e contou com a presença de diversas autoridades, de integrantes do MPMG, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e de representantes da sociedade civil.
De acordo com o coordenador regional de Defesa do Consumidor de Governador Valadares, promotor de Justiça Randal Bianchini Marins, a demanda por novas viaturas foi apresentada pelo Corpo de Bombeiros ao MPMG. “Sentamos para conversar e verificamos as dificuldades enfrentadas pela corporação no trabalho de fiscalização dos três vales: do Rio Doce, do Mucuri e do Jequitinhonha. Apresentamos, então, um projeto ao FEPDC e tivemos todo o apoio da presidente do Fundo, procuradora Thaís de Oliveira Leite, e do coordenador do Procon-MG, promotor Glauber Tatagiba”, contou.
Randal informou também que as viaturas, adquiridas pelo valor de quase R$ 3 milhões, serão usadas nas vistorias para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) – documento que atesta se as medidas de prevenção e combate a incêndio e pânico foram corretamente executadas na edificação ou no espaço destinado ao uso coletivo.
Recentemente, segundo o promotor, o trabalho conjunto realizado pelo MPMG e pelo Corpo de Bombeiros possibilitou a regularização de um espaço importante para a população valadarense: o Mercado Municipal. “Ele já foi, inclusive, interditado pelo Corpo de Bombeiros, e nós conseguimos, dialogando com a associação do Mercado, a obtenção do AVCB. Infelizmente, as pessoas esquecem de necessidade desse documento”, observou.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, ressaltou, durante a solenidade, que a entrega das novas viaturas demonstra a união do MPMG e do Corpo de Bombeiros. Reforçou, também, o papel do MP na proteção dos direitos do consumidor e o compromisso da instituição de devolver para a sociedade os recursos provenientes de indenizações e multas. “O MP tem papel fundamental na proteção dos direitos dos consumidores e sua atuação tem caráter pedagógico e repressivo. A instituição busca sempre as melhores formas de aplicar os recursos do Fundo, transformando o problema em solução”, pontuou.
De acordo com Jarbas, fortalecer o Corpo de Bombeiros é proteger a vida. “Os bombeiros desempenham papel fundamental no dia a dia da população e em grandes tragédias, como as que ocorreram em Mariana e Brumadinho”.
A presidente do FEPDC, Thaís de Oliveira Leite, também chamou a atenção para a importância de se agir preventivamente e para a boa destinação dos recursos. “O dinheiro, sem uma destinação útil, não serve para nada”, observou.
Otimização do trabalho
Por sua vez, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Erlon Dias do Nascimento, enalteceu o relacionamento que tem sido construído entre o MPMG e o Corpo de Bombeiros, especialmente no que diz respeito ao aprimoramento do aparato logístico, viabilizado pela utilização dos fundos mantidos e gerenciados pelo MP. “Hoje nós temos um sistema informatizado que analisa todos os projetos de forma digital. Só que a gente tem que ir até os estabelecimentos para confirmar o que está no sistema. Com as novas viaturas, mais apropriadas e equipadas, melhoraremos esse trabalho e o retorno dado à sociedade”, avaliou.
O comandante do 5º Comando Operacional de Bombeiros, coronel BM Adriano Marcos Miranda, também destacou a importância dos investimentos na área de prevenção e falou da expectativa de aumento do número de edifícios públicos e privados regularizados na região. “Temos um ciclo hoje, da parte administrativa, de fiscalizar e de implementar as medidas de segurança contra incêndio e pânico. E no final desse ciclo, muitos empreendedores não procuram se regularizar, colocando em risco a segurança da população. Essa parceria com o MP vem nos ajudar a promover as audiências com as empresas e a acelerar os processos de regularização”, comemorou.
Integraram a mesa de honra da solenidade: o deputado estadual Enes Cândido; o prefeito de Governador Valadares, André Merlo; o corregedor-geral Adjunto do MPMG, Mauro Flávio Ferreira Brandão; o sub-ouvidor do MPMG, promotor de Justiça Rolando Carabolante; o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt; a presidente do FEPDC do MPMG, procuradora de Justiça Thaís de Oliveira Leite; o coordenador regional de Defesa do Consumidor de Governador Valadares, promotor de Justiça Randal Bianchini Marins; a presidente da Associação Mineira do Ministério Público de Minas Gerais, promotora de Justiça Larissa Rodrigues Amaral; o comandante do 6º Batalhão Bombeiro Militar, tenente-coronel BM Luciano Barbosa de Souza; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Erlon Dias do Nascimento.
Homenagem
Após a cerimônia, no auditório do MPMG, os promotores de Justiça aposentados Fábio Tavares Ribeiro e Lourdes Guerrero da Rosa foram homenageados, em razão dos relevantes serviços prestados à instituição e ao povo mineiro. Durante a solenidade, foi ressaltada a dedicação dos promotores quando estiveram à frente da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), regional Vale do Rio Doce.
Eles receberam placas de homenagem de integrantes da instituição e também das mãos do presidente da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos Reciclando Hoje para um Futuro Melhor (Ascarf), Keila Alves, e do cacique Baiara Pataxó, líder da aldeia Geru Tucunã.
No início da tarde, o procurador-geral de Justiça e outros membros da Administração Superior do MPMG se reuniram com promotores de Justiça da região, com o objetivo de discutir assuntos institucionais.
Nova Regional do Procon-MG
A resolução que criou a Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor (CRDC) de Governador Valadares foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais em 24 de setembro. Com a nova distribuição territorial, o número de regionais no estado passou de 11 para 12. O promotor de Justiça Randal Bianchini Marins assumiu a função de coordenador do órgão.
Fonte e foto: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
