Há 18 anos era sancionada a Lei Federal 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. A norma é um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil, nascendo após a incansável batalha de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica por parte de seu ex-marido e buscou justiça por anos.
A Lei Maria da Penha não só aumentou o rigor das punições para agressores, mas também criou mecanismos para prevenir e combater a violência contra a mulher. A legislação proporciona medidas protetivas, de assistência e de apoio às vítimas, garantindo que as mulheres brasileiras possam viver com dignidade e segurança.
A importância dessa lei é inegável, pois ela transformou a realidade de muitas mulheres no Brasil, oferecendo-lhes proteção e apoio em momentos de vulnerabilidade. A Lei Maria da Penha continua sendo um símbolo de resistência e esperança na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência doméstica.
Fonte e fotos: Assembleia Minas
