O Senado Federal instalou, na quarta-feira (24), a comissão temporária responsável por analisar o Projeto de Lei 4/2025, que propõe uma atualização do Código Civil. O projeto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resulta do trabalho de uma comissão de juristas coordenada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão.
Pacheco, que presidiu o Senado durante os trabalhos da comissão, foi eleito pelos seus pares para presidir a comissão temporária encarregada de conduzir a análise do projeto. A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto atuou por oito meses, entre 2023 e 2024, e contou com a participação de 38 membros.
Além do ministro Luis Felipe Salomão, o grupo contou com a presença dos ministros Isabel Gallotti, João Otávio de Noronha, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente do STJ), e o ministro aposentado Cesar Asfor Rocha, ex-presidente da corte no biênio 2008-2010. Os relatores foram a desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery e o advogado Flávio Tartuce, ambos professores de Direito Civil.
Rodrigo Pacheco, ao falar sobre o projeto, enfatizou que, embora tenha sido formalmente o autor da proposta, a autoria efetiva pertence à comissão de juristas. “Nosso profundo agradecimento ao ministro Luis Felipe Salomão, presidente da comissão, bem como ao ministro Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente) e aos relatores da comissão. Embora o projeto tenha a minha rubrica como autor, a autoria efetiva é dessa comissão de juristas”, destacou Pacheco.
O Projeto de Lei 4/2025 propõe mudanças significativas em diversos pontos do Código Civil de 2002. Entre as alterações estão a atualização de conceitos relacionados à capacidade civil, direitos de personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos. Essas modificações buscam adequar a legislação às novas demandas da sociedade, levando em consideração a evolução jurisprudencial dos tribunais e o impacto das transformações sociais e tecnológicas recentes.
A comissão instalada no Senado tem como objetivo discutir pontos essenciais da proposta e ajudar na tramitação do projeto. O prazo inicial para os trabalhos é de 60 dias, período durante o qual os parlamentares irão avaliar as implicações da atualização do Código Civil para o ordenamento jurídico brasileiro.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: STJ
Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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