A Prefeitura de São Vicente de Minas promoveu uma Audiência Pública com o objetivo de demonstrar e avaliar os Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º Quadrimestre de 2025. O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal, no dia 28 de maio, e reuniu servidores públicos, vereadores e cidadãos interessados em acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos.
Durante a audiência, foram apresentados dados relacionados a receitas, despesas, investimentos e cumprimento de metas fiscais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000). Essa legislação exige que municípios divulgarem, a cada quatro meses, demonstrações completas sobre a execução orçamentária e financeira, garantindo a transparência e a fiscalização social dos gastos públicos.
No relatório de receitas, estão detalhadas as entradas provenientes de arrecadação própria (impostos, taxas e contribuições municipais) e transferências constitucionais (Fundos de Participação dos Municípios, por exemplo). Já o demonstrativo de despesas evidencia os valores empenhados e pagos em áreas prioritárias, como saúde, educação e manutenção urbana, bem como gastos com pessoal e encargos sociais.
Outro ponto abordado foi o saldo financeiro, resultante do confronto entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas. Esse saldo indica a capacidade do município de gerar recursos para novos investimentos, amortizar dívidas e reforçar a reserva de contingência em caso de imprevistos.
A realização da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2025 consolida o compromisso de São Vicente de Minas com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Ao prestar contas dos gastos e investimentos, o município assegura que a sociedade esteja informada sobre como o dinheiro público está sendo aplicado, fortalecendo a confiança na administração e possibilitando o acompanhamento efetivo por parte da comunidade.
Por Leonardo Souza
Com as informações e fotos: Prefeitura de São Vicente de Minas
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional