O Município de São Sebastião do Paraíso obteve nota 18,7 na avaliação do ICMS Cultural, índice que mede a eficiência das gestões municipais na preservação do patrimônio histórico e cultural, referente às ações realizadas ao longo de 2024. O resultado é superior ao do ano anterior e reflete um trabalho consistente na proteção da memória local. A pontuação é calculada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), com base em critérios como existência de Conselho Municipal de Patrimônio Cultural ativo, legislação própria, inventário de bens protegidos e ações de educação patrimonial.
O desempenho elevado garante ao município uma fatia maior dos recursos provenientes do ICMS Cultural, mecanismo que redistribui 1% da arrecadação total do imposto estadual aos municípios com base em suas ações culturais. Esses recursos são depositados em um Fundo Municipal de Patrimônio Cultural e devem ser aplicados exclusivamente em iniciativas como restauro de imóveis tombados, produção de material educativo, reforma de museus e bibliotecas históricas, além de projetos de educação patrimonial. A gestão municipal, por meio do SEMPAC (Setor Municipal do Patrimônio Cultural), foi responsável pela elaboração e execução de um Plano de Trabalho anual que contemplou vistorias técnicas, atividades escolares e eventos voltados à valorização da história local.
Segundo o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Vinício Scarano, a nota representa o reconhecimento de um esforço coletivo e reforça o compromisso com a valorização da identidade cultural da cidade. A conquista consolida São Sebastião do Paraíso como referência na gestão do patrimônio cultural no interior de Minas Gerais, garantindo mais recursos para 2026 e promovendo um ciclo sustentável de preservação e investimento no legado histórico da comunidade.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: Prefeitura de São Sebastião do Paraíso
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