Um novo relatório da Human Rights Watch (HRW), lançado em outubro de 2025, revelou que fazendas ilegais no estado do Pará estão devastando áreas da Amazônia destinadas à proteção de pequenos agricultores e povos indígenas. A análise mostra que o gado ilegal dessas propriedades está sendo vendido na cadeia produtiva de carne, colocando em risco tanto o meio ambiente quanto os direitos das comunidades locais.
O documento aponta que fazendeiros se apropriaram ilegalmente de terras no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa e na Terra Indígena Cachoeira Seca, prejudicando a subsistência de agricultores e indígenas, além de violar direitos à moradia, à terra e à cultura.
Segundo Luciana Téllez Chávez, pesquisadora da HRW:
“Por meio da análise de diversos documentos oficiais, descobrimos que as fazendas ilegais no Terra Nossa e na TI Cachoeira Seca estão vendendo gado para fazendas intermediárias”.
O PDS Terra Nossa, criado pelo Incra em 2006, possuía extensa floresta tropical, que fornecia castanhas e frutas para os mercados locais. Hoje, quase metade do projeto foi transformada em pastagem ilegal e três quartos da área do assentamento estão ocupados irregularmente. Pequenos agricultores enfrentaram retaliações violentas, com quatro mortes desde 2019 e uma tentativa de assassinato contra liderança comunitária.
Na TI Cachoeira Seca, comunidades indígenas que dependem da floresta para caça, pesca e coleta de produtos florestais enfrentam dificuldades por conta das invasões, comprometendo a transmissão de conhecimentos tradicionais às novas gerações e a preservação de seus meios de subsistência.
Desmatamento e risco ecológico
O relatório alerta para a urgência de zerar o desmatamento na Amazônia com medidas que respeitem o saber das populações locais. Para Patrícia Pinho, diretora adjunta de ciência do Ipam, os impactos sociais e ecológicos já evidenciam que o ponto de não retorno pode estar acontecendo antes do previsto, antecipando cenários que a ciência previa para 2040-2050.
O diretor da HRW no Brasil, César Muñoz, destacou a importância da COP30, que ocorrerá no Pará, para discutir uma transição energética justa e proteger direitos humanos, ressaltando a necessidade de ações concretas para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C.
Recomendações da HRW
Entre as principais recomendações da organização estão:
- Implementação de rastreabilidade obrigatória do gado em todos os estados, dificultando a comercialização de animais de fazendas ilegais;
- Ações judiciais rápidas para retomar áreas ocupadas ilegalmente no PDS Terra Nossa e na TI Cachoeira Seca;
- Projetos de restauração florestal e apoio a meios de subsistência sustentáveis para comunidades afetadas.
O Incra informou que realiza uma “supervisão ocupacional” no Terra Nossa e que há mais de 50 ações judiciais em andamento para retomada das áreas. Até o fechamento do relatório, a Funai, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério dos Povos Indígenas e Ministério do Meio Ambiente ainda não haviam se posicionado oficialmente sobre as denúncias.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Frame TV Brasil
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