Continuando nossas conversas a respeito do mundo tributário, abordemos nessa semana uma mudança trazida pela Reforma Tributária que impacta diretamente os municípios. A nova regra que desloca parte da competência para cobrar tributos da origem para o destino.
Durante décadas, a arrecadação de impostos no Brasil seguiu uma lógica relativamente simples: os tributos ficavam, em grande medida, no município onde a empresa estava instalada ou onde o serviço era prestado. Era o chamado critério da origem, quem sedia a empresa, fica com o imposto.
Com a reforma tributária, essa lógica começa a mudar. E essa mudança pode alterar profundamente a realidade financeira de muitas cidades brasileiras.
A nova regra passa a valorizar o destino, o tributo será arrecadado no lugar onde o consumo acontece, e não necessariamente onde está a empresa que vende o produto ou presta o serviço. Parece um detalhe técnico. Mas é muito mais profundo do que se imagina a primeira vista.
Na prática, cidades que historicamente atraíram empresas, centros de distribuição ou grandes prestadores de serviço podem perder parte da arrecadação que hoje sustenta suas contas. Por outro lado, municípios com grande volume de consumo, onde vivem e compram as pessoas, tendem a ganhar relevância na divisão desse bolo tributário.
É uma mudança silenciosa, mas profunda.
Por muitos anos, vários municípios construíram sua estratégia de desenvolvimento justamente para ampliar a arrecadação na origem: concessão de incentivos fiscais, atração de empresas, disputa por sedes administrativas. Toda uma política local orientada para trazer quem produz.
Agora, o cenário vira de direção.
A reforma coloca o consumo no centro da equação tributária. E isso exige que os gestores municipais passem a olhar não apenas para quem produz dentro do seu território, mas para quem consome, mora e movimenta a economia local, estamos diante de uma mudança de lógica nesse novo panorama.
Claro que haverá uma transição, mecanismos de compensação e um período de adaptação gradual. Mas municípios que não começarem desde já a entender esse novo modelo correm o risco de enfrentar dificuldades financeiras importantes nos próximos anos.
O desafio, portanto, passa a ser estratégico. Como garantir capacidade de arrecadação em um sistema que não premia mais apenas a origem? A resposta, talvez, esteja menos na tradicional disputa fiscal entre municípios e mais no fortalecimento da própria economia local, na melhoria do ambiente de negócios, na atração de pessoas, no estímulo ao consumo e no investimento em desenvolvimento sustentável.
No fim das contas, a reforma tributária mexe muito mais com a nossa vida do que imaginamos, ela não muda apenas tributos. Ela muda princípios, paradigmas e a forma como os municípios precisarão pensar seu futuro.
Oterson Luis Nocelli
Advogado Tributarista
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