Três Projetos de Lei voltados à inclusão de pessoas com deficiência na educação receberam pareceres favoráveis nesta quarta-feira (24/9/25), na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. As propostas tratam de permanência de profissionais especializados, capacitação docente e reserva de vagas em escolas estaduais.
O PL 3.680/25, de autoria da deputada Lohanna (PV), propõe que estudantes da educação especial que utilizam comunicação alternativa ou tecnologia assistiva sejam acompanhados pelos mesmos profissionais durante todos os anos letivos. A proposta altera a Lei 24.844/24, buscando evitar a troca constante de professores temporários, o que impacta negativamente o aprendizado. A relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT), aprovou o projeto na forma do Substitutivo nº 3, com ajustes técnicos.
O segundo projeto analisado, PL 2.431/24, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), trata da capacitação de profissionais da educação para atender alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Substitutivo nº 2, apresentado pela relatora, amplia o escopo da formação para incluir todos os profissionais da educação, com previsão de parcerias com instituições de saúde, ensino superior e organizações sociais.
O PL 1.679/23, do deputado Betão (PT), também recebeu parecer favorável. O texto estabelece reserva de vagas prioritárias para pessoas com deficiência, inclusive com TEA, nos Colégios Tiradentes, ajustando a proposta original que era voltada apenas para pessoas com TEA. O Substitutivo nº 2, aprovado, altera a Lei 20.010/12, que rege o Sistema de Ensino da Polícia Militar de Minas Gerais.
Foto: Guilherme Bergamini
Da Redação Com informações da ALMG.
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